MP da Bahia processa Apple por práticas abusivas
O Ministério Público estadual ajuizou ação civil pública contra a Apple Computer Brasil Ltda. por práticas arbitrárias contra consumidores.
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou uma ação civil pública contra a Apple por práticas abusivas contra os consumidores.
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O documento alega que a empresa tem dado sucessivas negativas de reparo em assistências técnicas autorizadas, colocado à venda aparelhos com obsolescência programada e violado o dever de informar sobre como funciona a compatibilidade de rede e sinal dos aparelhos.
Imagem: Paolo Giubilato | Unsplash
De acordo com a promotora Joseane Suzart, que assina o documento, a empresa tem promovido várias publicidades enganosas sobre as propriedades de resistência à água dos iPhones e tem limitado indevidamente a garantia legal de adequação do equipamento.
Segundo ela, a postura deixa quantidade massiva de clientes em total desamparo quando os aparelhos são danificados por líquidos, não importando se foram utilizados estritamente conforme as instruções do fabricante e se o requerimento de reparo se dá no prazo de garantia.
“Os prepostos da Apple prevalecem-se da vulnerabilidade técnica dos destinatários finais para – além de excluir ilegalmente a responsabilidade pelo vício do produto sem cumprir com o que consta no art. 12, § 3° do CDC – compelir os clientes à aquisição de novos produtos em valores verdadeiramente absurdos”, diz o documento, ao comentar as negativas de reparo em assistência técnicas autorizadas.
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Falta de informações por parte da Apple
A petição considera ainda que ocorre uma violação ao dever de informar adequada e claramente os consumidores sobre como funciona a compatibilidade de rede e sinal dos iPhones. Isso faz com que pessoas adquiram aparelhos que não são feitos para funcionar nas regiões onde residem.
Além disso, esse déficit informacional facilita a entrada de produtos não homologados pela Agência Nacional de Telefonia (Anatel) no país, gerando prejuízos coletivos e até difusos.
Outro ponto levantado na ação civil é que a empresa estaria colocando no mercado diversos iPhones com obsolescência programada, o que significa reduzir a vida útil de um produto para aumentar o consumo de versões mais recentes.
Imagem: Laurenz Heymann | Unsplash
A promotora aponta duas ocasiões em que a prática abusiva foi aplicada: em 2017, quando a empresa se utilizou de softwares para, sem avisar aos usuários, reduzir o desempenho de iPhones com a bateria já desgastada; e quando lançou o iPhone XR, aparelho que de forma sistêmica e em diversas partes do mundo “apresentaram vícios ocultos intermitentes de sinal e conectividade após um ou dois anos de uso, quando já havia terminado a garantia”.
O MP pede à Justiça que a Apple pague indenização pelos prejuízos materiais e morais sofridos pelos consumidores, afetados pelas práticas abusivas e ilícitas denunciadas bem como à restituição do indébito, e efetue pagamento a título de dano moral coletivo causado à sociedade, o qual deve ser revertido para o Fundo Federal dos Direitos do Consumidor.
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Redatora, Especialista em Produção de Conteúdo para a Web com formação em Webdesign e Marketing Digital. Estudante de Programação Back-End, Entusiasta de Tecnologia e redatora na BitMagazine trazendo as últimas notícias e informações sobre o mundo tecnológico.
