Apple leva multa do Ministério da Justiça e é proibida de vender iPhone até resolver o problema
Rodrigo Pscheidt
A polêmica dos iPhones vendidos sem carregador acaba de ganhar um novo capítulo: o Ministério da Justiça e Segurança Pública suspendeu as vendas de qualquer modelo de iPhone sem carregador de bateria no Brasil – e ainda multou a Apple em mais de R$ 12 milhões!
A suspensão nas vendas tem valor imediato, passando a valer após o despacho publicado no dia 6 de setembro no Diário da União.
O texto, que está disponível para consulta no Diário da União, menciona que a venda de smartphones sem carregador configura “fornecimento de produto incompleto ou despido de funcionalidade essencial”.
Isso quer dizer que, a partir de hoje, a Apple está impedida de vender qualquer iPhone sem carregador em todo o território nacional. A medida vale para “todos os smartphones da marca iPhone, independentemente do modelo ou geração, desacompanhados do carregador de bateria”.
A suspensão chega acompanhada de uma multa no valor de R$ 12.274.500 (doze milhões duzentos e setenta e quatro mil e quinhentos reais). Porém, a multa ainda não foi aplicada, e poderá ser retirada se a empresa cumprir com o que foi solicitado e suspender as vendas.
A comercialização de iPhones sem carregador de bateria começou em 2020, junto do lançamento do iPhone 12. Na época, a Apple deu uma justificativa ambiental (que não convenceu ninguém), e alegou que isso diminuiria a produção de lixo eletrônico e estimularia o consumo sustentável.
Enquanto algumas concorrentes fizeram piada com a situação, outras embarcaram na mesma onda, retirando o carregador da embalagem de seus smartphones sob a mesma alegação de sustentabilidade.
Para o Ministério da Justiça, o argumento não se sustenta. Segundo a medida despachada hoje, “não há demonstração efetiva de proteção ambiental ocorrida em solo brasileiro decorrente da prática adotada pela representada”.
Para a Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), “a decisão da empresa de vender os aparelhos sem carregador acabou por transferir ao consumidor todo o ônus”.
O órgão ainda estabelece que a venda de produto incompleto ou despido de funcionalidade essencial configura uma “discriminação contra o consumidor”.
Essa não é a primeira vez que a venda de iPhone sem carregador repercute negativamente. A Apple já foi multada pelos Procons de Santa Catarina, São Paulo (SP), Fortaleza (CE) e Caldas Novas (GO) pela mesma prática.
Além das multas, a companhia também foi alvo de condenações judiciais. Como não tomou nenhuma atitude para reverter a situação, desta vez ela arrisca ser considerada reincidente, o que pode acarretar punições ainda mais severas.
A Apple ainda não se manifestou oficialmente sobre o tema, mas ainda pode recorrer da decisão.
