Rodrigo Pscheidt, Autor em BIT magazine

A polêmica dos iPhones vendidos sem carregador acaba de ganhar um novo capítulo: o Ministério da Justiça e Segurança Pública suspendeu as vendas de qualquer modelo de iPhone sem carregador de bateria no Brasil - e ainda multou a Apple em mais de R$ 12 milhões! A suspensão nas vendas tem valor imediato, passando a valer após o despacho publicado no dia 6 de setembro no Diário da União. O texto, que está disponível para consulta no Diário da União, menciona que a venda de smartphones sem carregador configura "fornecimento de produto incompleto ou despido de funcionalidade essencial". Isso quer dizer que, a partir de hoje, a Apple está impedida de vender qualquer iPhone sem carregador em todo o território nacional. A medida vale para "todos os smartphones da marca iPhone, independentemente do modelo ou geração, desacompanhados do carregador de bateria". A suspensão chega acompanhada de uma multa no valor de R$ 12.274.500 (doze milhões duzentos e setenta e quatro mil e quinhentos reais). Porém, a multa ainda não foi aplicada, e poderá ser retirada se a empresa cumprir com o que foi solicitado e suspender as vendas. A polêmica do iPhone sem carregador A comercialização de iPhones sem carregador de bateria começou em 2020, junto do lançamento do iPhone 12. Na época, a Apple deu uma justificativa ambiental (que não convenceu ninguém), e alegou que isso diminuiria a produção de lixo eletrônico e estimularia o consumo sustentável. Enquanto algumas concorrentes fizeram piada com a situação, outras embarcaram na mesma onda, retirando o carregador da embalagem de seus smartphones sob a mesma alegação de sustentabilidade. Para o Ministério da Justiça, o argumento não se sustenta. Segundo a medida despachada hoje, "não há demonstração efetiva de proteção ambiental ocorrida em solo brasileiro decorrente da prática adotada pela representada". Para a Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), "a decisão da empresa de vender os aparelhos sem carregador acabou por transferir ao consumidor todo o ônus". O órgão ainda estabelece que a venda de produto incompleto ou despido de funcionalidade essencial configura uma "discriminação contra o consumidor". Essa não é a primeira vez que a venda de iPhone sem carregador repercute negativamente. A Apple já foi multada pelos Procons de Santa Catarina, São Paulo (SP), Fortaleza (CE) e Caldas Novas (GO) pela mesma prática. Além das multas, a companhia também foi alvo de condenações judiciais. Como não tomou nenhuma atitude para reverter a situação, desta vez ela arrisca ser considerada reincidente, o que pode acarretar punições ainda mais severas. A Apple ainda não se manifestou oficialmente sobre o tema, mas ainda pode recorrer da decisão. Com informações: Diário da União, Exame.

Rodrigo Pscheidt

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