Se você é um usuário de TV Box é melhor tomar cuidado. Após fazer uma campanha para acabar com os serviços de IPTV piratas, a Anatel agora está atrás de usuários e comerciantes de TV Box que podem ser multados. A Agência também está propondo novas regras para homologação do produto.
Caça a pirataria? Anatel vai multar usuários de TV Box – Imagem: Omar Rodriguez on Unsplash
Anatel vai multar usuários de TV Box
A Anatel, em conjunto com as autoridades locais do Brasil, decidiu travar uma guerra contra a pirataria de serviços de IPTV e streaming. Mas enquanto essa ação continua ganhando força — recentemente, a polícia tem trabalhado duro no combate a esse tipo de atividade — a Agência decidiu adotar outras medidas para controlar a pirataria, indo direto no consumidor final.
E não só no consumidor. Após analisar os possíveis impactos das medidas, a Anatel decidiu multar tanto usuários quanto MEI, pessoas que importam e revendem os dispositivos, no valor de R$ 110. A penalização é ainda maior se o comerciante for uma empresa de grande porte, como uma loja. Nesse caso, a multa pode chegar até R$ 30 mil.
Além das multas, a Anatel decidiu abrir uma consulta pública, com o intuito de estabelecer regras para a homologação dos aparelhos. Dessa maneira, fica mais fácil criar e seguir leis, penalizando qualquer um, seja consumidor ou comerciante, com TV Boxes fora da regulamentação.
Segundo a Agência, para ser considerada uma TV Box, os dispositivos terão que seguir exigências, como ter ou não aplicativos proibidos por ela.
Combate a pirataria vai além do IPTV
As TV Boxes são, em sua maioria, alvos das ações da Anatel justamente por sua facilidade em infringir direitos comerciais de reprodução de conteúdo, como serviços de streaming, por exemplo, mas elas não são as únicas.
Recentemente o Brasil também virou suas garras contra o Yout.com, uma plataforma que permite que usuários façam o download de vídeos do YouTube. Algo que com certeza infringe vários direitos, incluindo os de imagem dos criadores de conteúdo e artistas.
A nova consulta pública para definição de TV Box foi aberta em setembro de 2022, onde a população pode contribuir para definir o que de fato constitui o aparelho.
Uma vez finalizada, a Agência poderá estabelecer regras definindo:
- Quais softwares podem vir por padrão na TV Box;
- Quais aplicativos infringem algum direito autoral de conteúdo;
- A validade dos sistemas operacionais (OS) do dispositivo, principalmente em relação ao root;
- O efeito da instalação de softwares de terceiros.
Com essas informações, as autoridades poderão então criar regras para definir quais produtos poderão ou não ser comercializados aqui.
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