Em um caso, julgado pela 10ª Vara Cível de Brasília, a Claro foi condenada a pagar por uma Bitcoin roubada quando a empresa caiu em uma fraude do tipo “SIM Swap”, resultando em criminosos tendo acesso a informações de um cliente.
Claro cai em golpe e cliente perde bitcoin (Imagem: Tima Miroshnichenko no Pexels)
O “SIM Swap” é uma fraude de troca de chips, onde os criminosos alegam ser donos de um número e pedem a transferência desse número para um cartão recém-comprado.
Quando esse golpe dá certo, os criminosos conseguem acesso a várias informações do verdadeiro dono do número, inclusive a fazer a redefinição de unhas de contas que tem como segurança a confirmação por SMS.
Como foi o golpe do “SIM Swap”
Neste caso, a empresa de telefonia realizou a solicitação dos criminosos sem fazer checagens mais aprofundadas e logo, em seguida, os golpistas fizeram alterações de senha nas plataformas que o cliente utilizava para fazer transações de criptomoedas. Como resultado, os bandidos levaram mais de R$40 mil em Bitcoin.
A Claro se defendeu das acusações dizendo não haver como provar a ligação entre o “SIM Swap” e o sumiço das bitcoins. Por outro lado, a juíza Monike de Araujo Cardoso Machado responsabiliza a empresa pelo ocorrido, “pois não forneceu a segurança que o consumidor esperava ao permitir que sua linha telefônica fosse extraviada, franqueando acesso aos seus aplicativos e sites”.
“Conclui-se, portanto, que o emprego de medidas para impedir o acesso de terceiros aos dados ou prevenir que os próprios funcionários forneçam informações e procedam a alterações sem requisição dos clientes é essencial para que tais golpes não tenham êxito, o que não ocorreu”, completou a magistrada, ao apontar que a Claro tem que proteger seus clientes desse tipo de acontecimento.
A empresa ainda admitiu ter feito a troca de chip “sem registro sistêmico” no dia 11 de junho de 2021, mas que logo em seguida, no dia seguinte, uma “correção” haveria sido feita. Isso, segundo a juíza, só serve de comprovação de que a linha telefônica havia sido ativada em outro chip sem o requerimento do cliente.
Claro foi condenada a pagar por Bitcoin e danos morais
Além de fazer a Claro ressarcir os bitcoins perdidos, a juíza também condenou a empresa a pagar uma multa por danos morais.
“A perda de valor considerável dos seus investimentos em bitcoin certamente trouxe desassossego e angústia, em especial quando a requerida reconheceu a falha, mas não se dispôs a indenizar os danos, gerando mais insatisfação e a necessidade de adotar outras medidas para ter o seu prejuízo reparado”, afirmou a juíza.
Vale lembrar que com acesso à sua linha telefônica, bandidos podem ganhar controle sobre várias contas que a vítima pode vir a ter, de redes sociais e e-mail, até a informações bancárias roubadas. Então, é bom ficar sempre de olho.
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