Como vai funcionar a taxação para compras importadas da China?
Se você adora aproveitar os precinhos de e-commerces internacionais, precisa se informar sobre como vai funcionar a taxação para compras importadas da China. Então veja aqui tudo que precisa saber sobre as mudanças determinadas pelo Governo Federal, que podem afetar suas compras.
Nova taxação para compras importadas
Recentemente, entrou em vigor um novo regime de tributação para compras internacionais, determinado por lei federal. As novas regras afetam diretamente itens adquiridos em plataformas de e-commerce, e são focadas em importações da China e outros países.
De acordo com a Receita Federal, as mudanças têm o propósito de garantir uma maior equidade na cobrança de impostos entre produtos importados e nacionais. Bem como modernizar o controle aduaneiro, sobre remessas postais e encomendas aéreas.
Como vai funcionar a taxação para compras importadas da China?
Conforme as regras do novo regime de tributação, as compras de até US$ 50, que antes eram isentas de tributação, agora serão taxadas com uma alíquota de 20%. Já no caso de compras que variam entre US$ 50,01 e US$ 3 mil, a alíquota aplicada será de 60%.
As remessas de maior valor, com maior alíquota, tem a possibilidade de receber uma dedução fixa de US$ 20 do valor total do imposto. Contudo, ressaltamos que medicamentos comprados por pessoas físicas não serão afetados pelas mudanças.
Isso porque em conformidade com a Medida Provisória (MP 1.236/2024) e a Portaria do Ministério da Fazenda (Portaria MF 1.086) esse tipo de transação é isento dessa taxação.
A nova taxação para compras importadas da China já está valendo?
Quando o novo regime de tributação foi estabelecido, a Receita Federal determinou um período de transição para que e-commerces e consumidores se adequassem às novas regras. No entanto, esse prazo de adaptação já foi concluído, dessa forma, a nova taxação já está sendo aplicada.
Mas, pelo lado bom, a mudança estabeleceu que a aplicação das novas taxas seja realizada de forma transparente. Assim, os impostos são cobrados no ato da compra, facilitando a liberação das mercadorias quando chegam ao Brasil.
Porque foi estabelecida uma nova taxação para compras importadas da China?
Muitas pessoas que realizam compras internacionais frequentemente, devido aos valores atrativos, ficaram descontentes com a nova taxação para compras importadas da China. Porém é importante que se saiba, que a mudança não foi arbitrária, ela foi idealizada por bons motivos.
Primeiramente, as medidas fazem parte de um esforço para aprimorar o programa Remessa Conforme. A iniciativa tem o intuito de aumentar o controle sobre as importações internacionais e oferecer mais transparência para os consumidores.
Segundo a Receita Federal cerca de 18 milhões de remessas internacionais chegam mensalmente ao Brasil, vinda de e-commerces de diversos países. E o novo sistema de tributação deve acelerar a liberação dos produtos, além de reduzir a evasão fiscal.
As novas regras também têm o objetivo de proteger a competitividade dos produtos nacionais, reduzindo o impacto negativo que as importações têm sobre as empresas brasileiras. Entre outras palavras, o governo quer equilibrar o mercado e promover uma concorrência mais justa.
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