A Comissão Parlamentar de Inquérito dos Aplicativos (CPI dos Aplicativos) realizou diligências a estabelecimentos associados com a Uber nos municípios de Osasco e São Paulo.
A CPI dos Aplicativos acusa Uber de evasão fiscal (Imagem: Polina Tankilevitch no Pexels)
Após investigações, o colegiado acusa a Uber de praticar manobras de evasão fiscal, já que, o local indicado no CNPJ da empresa em Osasco, apresentou uma baixa operação de funcionários, sendo considerado como uma sede de fachada.
A comissão tem entre suas responsabilidades investigar empresas de aplicativos que atuam fazendo transporte de pequenas cargas e / ou passageiros. Ela foi criada pelos vereadores em outubro do ano passado e sua missão é investigar os aplicativos de transporte para apurar se eles estão ou não fazendo as devidas contribuições.
Só no ano passado, a Comissão apurou, junto a Prefeitura de São Paulo, que pelo menos uma empresa que atuava há dois anos na capitão paulista não tinha autorização para trabalhar.
A CPI dos Aplicativos acusa Uber de evasão fiscal
Para a CPI, o baixo número de funcionários, inclusive no atendimento, dá indícios de que a plataforma esteja praticando uma manobra ilegal para evitar o pagamento dos devidos tributos, a chamada “evasão fiscal”.
“Viemos fazer uma diligência no endereço que a Uber nos passou como sua sede, em Osasco, na grande SP. Ficamos mais de 1 hora aguardando algum representante da empresa nos atender, numa nítida postura de se desvencilhar da CPI”, disse a vereadora Luana (Psol) em seu Instagram.
Ainda em Osasco, os parlamentares que compõem a CPI também foram até o local onde será a futura sede da plataforma, juntamente com um polo tecnológico.
O que diz a Uber sobre o caso?
A Uber justificou o ocorrido dizendo que grande parte de seus funcionários estão trabalhando no modelo home office. Além disso, a empresa afirmou já ter pago mais de RS1 bilhão em tributos e taxas, na cidade de São Paulo, desde que chegou no Brasil.
“Nesta terça-feira, dia 29 de março, os vereadores do município de São Paulo Adilson Amadeu, Marlon Luz, Luana Alves e Sidney Cruz compareceram à sede da Uber no Brasil, localizada em Osasco, e ao Espaço Uber da Barra Funda, para efetuar visitas não agendadas à empresa. Os vereadores foram recebidos por representantes da Uber e tiveram a oportunidade de visitar as instalações físicas da sede da empresa em Osasco e do centro de atendimento aos motoristas parceiros em São Paulo. A Uber esclarece que segue à disposição dos vereadores para esclarecer eventuais dúvidas da comissão”, disse a Uber em nota.
O caso pode ser conferido nessa reportagem postada no canal Câmara Municipal de São Paulo:
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