A Meta, empresa controladora do Facebook, concordou em pagar US$ 90 milhões para encerrar um processo de 2012 que acusava a empresa de rastrear usuários mesmo depois que eles saíam de suas contas.
Os usuários acusam a rede social de violar as leis federais e estaduais de privacidade.
Além disso, afirmam que o Facebook teve acesso a escutas telefônicas, usando plug-ins, para armazenar cookies (pequenos fragmentos de dados que ajudam a construir campanhas digitais direcionadas) que rastreavam quando os usuários visitam sites externos.
O acordo foi submetido para aprovação na noite de segunda-feira no Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito Norte da Califórnia. Ainda aguarda a aprovação final do tribunal.
Os queixosos afetados pelo rastreamento impróprio de dados do Facebook receberão partes dos US$ 90 milhões. A Meta também será obrigada a excluir todos os dados coletados indevidamente desses usuários.
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Meta faz acordo milionário, mas nega irregularidades
A empresa negou irregularidades, mas fez um acordo para evitar os custos e riscos de um julgamento, de acordo com documentos do acordo.
O acordo “é do melhor interesse de nossa comunidade e de nossos acionistas e estamos felizes em superar essa questão”, disse o porta-voz da Meta, Drew Pusateri, por e-mail.
Mesmo antes do acordo ser alcançado, esse litígio já havia melhorado profundamente os direitos de privacidade.
Imagem: Pixabay
O Ninth Circuit esclareceu que quando dados pessoais são copiados e monetizados ilegalmente, o resultado é dano econômico (não apenas danos à privacidade), mesmo que o valor dos dados nas mãos dos queixosos não diminua”, diz a proposta de acordo.
Os advogados dos queixosos planejam buscar honorários advocatícios de até US$ 26,1 milhões, ou 29%, do fundo de liquidação. O processo começou em fevereiro de 2012.
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Penalização não é a recorde do Facebook
Segundo o acordo feito entre ambas as partes, os usuários que visitaram sites que incluíam um botão “curtir” no Facebook entre abril de 2010 e setembro de 2011 serão cobertos, desde que o acordo seja aprovado pelo tribunal.
Se aprovado, esse acordo seria um dos maiores acordos de privacidade de dados da história dos EUA.
Mas o Facebook enfrentou penalidades ainda maiores no passado por supostas violações de privacidade de dados.
Em fevereiro passado, um juiz federal aprovou um acordo de privacidade de ação coletiva do Facebook de US$ 650 milhões, afetando mais de 1,6 milhão de membros.
O processo acusou o Facebook de violar a Lei de Privacidade de Informações Biométricas de Illinois sobre o uso da plataforma de reconhecimento facial na marcação de fotos.
Em julho de 2019, concordou em reforçar as salvaguardas de privacidade em um acordo da Comissão Federal de Comércio dos EUA que também incluiu uma multa de US$ 5 bilhões.
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