Imagem: El Hombre
Você sabia que é possível utilizar conversas em aplicativos de mensagens instantâneas. como o WhatsApp, como prova de vínculo empregatício? Pois é, isso é algo que está sendo reconhecido formalmente – pelo menos no caso em que o TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 18ª Região, que aceitou como vínculo empregatício as conversas feitas pelo app em Caldas Novas (GO).
O mensageiro é um dos mais usados no mundo e o Brasil não seria uma exceção (principalmente se levarmos em consideração que o povo brasileiro ama ficar no celular). E ele não é só usado para ficar de papo. Na maioria dos casos, o aplicativo já está inserido na rotina de empresas que tocam seus negócios através do mensageiro.
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Conversa em WhatsApp como vínculo empregatício
A trabalhadora em questão, uma garçonete, conseguiu provar através de suas conversas do WhatsApp que ela foi contratada como temporária – mas teve sua carga horária aumentada, o que já fazia dela uma fixa, e depois demitida.
A justiça determinou pela condenação da empresa, que será sentenciada a pagar por demissão sem justa causa, adicional noturno, horas extras e intervalo intrajornada. Esse não é o primeiro caso do tipo, mas é uma boa notícia, principalmente para trabalhadores informais.
“O conteúdo de conversas entre empregado e empregador, ou mesmo entre colegas de trabalho, serve para comprovar vínculo empregatício, horas extras, adicional noturno, assédio moral, acúmulo de funções e outros”, diz o advogado trabalhista Camilo Onoda, advogado da ex-funcionária. “Muitos ainda não perceberam os impactos dessa tecnologia (…) A depender da frequência e do conteúdo da conversa, pode haver condenação por horas extras ou até por sobreaviso, com valores consideráveis”.
É possível comprovar fatos envolvendo o empregado e o empregador ao utilizar conversas feita no WhatsApp. O material coletado é principalmente útil quando apresenta práticas que podem ser consideradas abusivas – como o não pagamento de horas extras, por exemplo.
Como usar o WhatsApp como prova trabalhista?
Obviamente alguns juízes ainda podem se sentir inseguros ao utilizar um aplicativo de mensagens como base em suas decisões, mas advogados incentivam que se façam atas com o conteúdo de tais conversas, contendo fotos e transcrições de áudios e vídeos contidos nelas.
“Os TRTs e o Tribunal Superior do Trabalho (TST) adotam a mesma prática tanto a favor do empregado quanto do empregador. Com essas conversas, é possível comprovar se houve ou não um determinado fato”, disse o professor de Direito Trabalhista da Estácio, Gleibe Pretti, ao CanalTech.
Dessa maneira você torna o material oficial dando mais segurança ao juiz, além de evitar alegações de que o material foi editado. A maioria dos juízes nas varas trabalhistas já aceitam esse tipo de prova.
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