O MPF (Ministério Público Federal) foi a público para divulgar os resultados de sua análise sobre a política do WhatsApp em relação às leis brasileiras. Baseando-se nos resultados, o órgão constatou que o mensageiro precisa de ajustes importantes em sua política de privacidade.
Segundo o MPF o WhatsApp precisa adotar várias medidas em relação `sua política de privacidade (Imagem: Jason Dent on Unsplash)
Durante a divulgação, foi ressaltando que o mensageiro tem feito avanços importantes nessa área, mas que mesmo assim ainda deixava a desejar. Por fim, o órgão citou ainda alguns dos maiores problemas que eles encontraram (alguns deles gravíssimos).
Análise aponta que o WhatsApp precisa de ajustes na sua política de privacidade
A análise foi feita em parceria com o MPF e outras três instituições: a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) e a Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública).
As informações utilizadas na análise foram retiradas diretamente da própria empresa e analisadas pelos vários órgãos envolvidos. A ação resultou em um conjunto de itens cujo MPF recomendou o “completo atendimento”.
Uma das ressalvas do órgão foi de que o mensageiro deve pensar não apenas na LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados ) ao construir suas diretrizes, mas sim a outras legislações, como o Código de Defesa do Consumidor e o Marco Civil da Internet.
Principais mudanças sugeridas ao WhatsApp
A principal recomendação feita pelo MPF é de que o WhatsApp se torne mais transparente, inclusive facilitando o acesso à sua documentação legal. Uma maneira de atingir essa transparência seria unificando sua documentação em uma única política de privacidade.
Ainda a respeito da transparência o MPF sugere:
- A plataforma adote um número interno para o controle de versões do documento;
- Seja feita a numeração de parágrafos e itens para facilitar o entendimento por parte dos usuários;
- Seja incluído um atalho para a impressão do documento
Outro ponto tocado durante o anúncio foi o compartilhamento de dados do WhatsApp com a Meta, sua dona.
A rede social até respondeu ao MPF afirmando que essa prática é algo que acontece desde 2016 e que não foi alterada na última atualização, mas as autoridades implicaram em mais análises sobre o assunto.
Em relação aos dados dos usuários, as instituições sugeriram que o WhatsApp permitisse que seus usuários pudessem “acessar, corrigir ou eliminar dados pessoais disponibilizados às plataformas digitais – bem como revogar eventual consentimento dado” (o que seria possível apenas com novas funções “simplificadas” nas configurações do app).
O MPF também sugere:
- A identificação do encarregado pela proteção de dados da empresa, algo previsto na LGPD;
- Provas reais de proteção especial a crianças e adolescentes, seguindo o artigo 14 da LGPD e as diretrizes da ONU.
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