Os dados e a segurança dos usuários sempre são questões a serem discutidas no que tange às redes sociais. Mais uma vez o Facebook se envolveu em tensão por conta da coleta de dados e o processo veio.
Facebook e Meta está sendo processado por conta de dados Imagem: Dima Solomin on Unsplash
Facebook é processado e pode abrir precedente
Não é novidade que as plataformas são processadas por conta do uso (às vezes indevido) dos dados pessoais dos usuários. Entretanto, agora, parece que para o Facebook a coisa está ainda mais séria.
A ativista dos direitos humanos, Tanya O’Carrol, está processando nominalmente o dono da Meta, Mark Zuckerberg, alegando que a empresa está desrespeitando o seu direito de se opor à coleta de dados pessoais.
Segundo o processo, a companhia teria violado as leis de dados impostas pelo Reino Unido ao não respeitar o direito individual de escolher pelo não uso dos dados.
O’Carroll disse à BBC Radio 4, publicado pelo The Guardian:
“Este caso é realmente sobre todos nós sermos capazes de nos conectar com a mídia social em nossos próprios termos, e sem ter que aceitar essencialmente que devemos ser submetidos a perfis de vigilância de rastreamento extremamente invasivos apenas para ser capaz de acessar as redes sociais”
O Reino Unido vem tentando estabelecer leis rígidas sobre a proteção dos usuários no território.
Violação que pode se tornar um marco
A ativista é membro de um é membro da Foxglove, grupo de campanha legal do Reino Unido que se concentra na “responsabilidade na indústria de tecnologia”.
Ela alega que o Facebook está violando o artigo 21 (2) do Regulamento Geral de Proteção de Dados do Reino Unido (GDPR), que concede o direito aos usuários protestarem contra o processamento de dados para fins de anúncios.
O’Carroll afirma que, em caso de sucesso, a ação pode abrir precedentes para outros usuários de contas no Meta:
“Com este caso, estou realmente usando esse direito que está há muito tempo nos livros de lei, mas até agora não foi exercido, que é simplesmente dizer ‘eu me oponho’ e, se formos bem-sucedidos, todos terá esse direito”
A ação está tramitando em um tribunal superior e a ativista espera o reconhecimento da Meta e a confirmação de defesa da empresa; depois disso, haverá uma audiência e uma sentença judicial.
A Meta ainda respondeu com um porta-voz:
“Sabemos que a privacidade é importante para nossos usuários e levamos isso a sério. É por isso que criamos ferramentas como verificação de privacidade e preferências de anúncios, onde explicamos quais dados as pessoas compartilharam e mostramos como elas podem exercer controle sobre o tipo de anúncio que veem.”
Aliás, O’Carroll não busca indenização, mas sim uma decisão de sim ou não sobre se ela pode autorizar ou não o uso dos seus dados para fins publicitários.
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