A empresa de telefonia Oi foi acusada em 2015, pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), por disponibilizar planos de internet móvel anunciados como “ilimitados”. Entretanto, quando o plano atingia determinada franquia o pacote era suspenso sem aviso prévio.
(Foto: Divulgação/Shopping Cidade)
Os clientes que contrataram o plano na época denunciaram a empresa por propaganda enganosa. Depois dos trâmites do processo transitado em julgado, a operadora foi multada em R$ 800 mil pelo Ministério da Justiça de São Paulo (MJSP), por descumprir com a promessa e prejudicar os clientes que aderiram.
A multa deve ser paga pela companhia em até 30 dias contados a partir da data de publicação da deliberação do MJSP, inclusive já foi até publicada Diário Oficial da União (DOU) e não cabe mais recurso.
Segundo a Senacon, a Oi não apresentou detalhadamente tudo que era necessário para que seus consumidores compreendessem se tratar de um plano com limite da franquia. O Ministério da Justiça ressaltou também que “a população tem direito à informação e de forma clara, como é previsto no Código de Defesa do Consumidor”.
E parece que o serviço da operadora não tem agradado a muitos, as vendas dos planos foram suspensas em Santa Cantarina, depois que o Procon, órgão que visa defender os direitos do consumidor, recebeu mais de 23 mil reclamações contra a companhia no último ano.
Entre os registros, há um número alto de insatisfações do serviço pós-pago.
Quem lembra da promoção 31 anos da Oi?
A empresa foi criada em 2002, ligada a telefonia móvel da Telemar. Uma das promoções mais atrativas da Oi foi o chip Oi 31. A novidade oferecia aos clientes ligações ilimitadas para outras linhas da Oi com o mesmo DDD aos finais de semana.
“A Oi informa que a referida promoção, que oferece ligações locais gratuitas exclusivamente entre terminais da operadora somente aos fins de semana, permanecerá ativa enquanto houver o vínculo contratual com o cliente”, declarou a empresa, em nota à imprensa.
A empresa também informou que oferece outros planos ilimitados de voz pré-pagos, controle e pós-pagos, sem limitação de horário ou de distância no Brasil. Depois de 20 anos, a empresa já sofreu diversas transformações como a venda dos clientes Oi Móvel para o consórcio formado por Tim, Claro e Vivo.
Em tese, a promoção precisa estar vigente até o ano de 2033.
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