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Em um relatório divulgado no início do mês, a Anvisa sugeriu que a proibição de cigarro eletrônico continue. Segundo a equipe, a liberação seria “tecnicamente inviável” por causar possíveis danos à saúde pública. A decisão ainda não é final. Vape (Imagem: Ruslan Alekso no Pexels) A proibição da comercialização, incluindo importação, dos Dispositivos Eletrônicos de Fumar (DEF) data de 2009, quando saiu a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 46/2009. Já agora, o documento da GGTAB (Gerência-Geral de Registro e Fiscalização de Produtos Fumígenos Derivados ou não do Tabaco) abre uma nova etapa de atualização da medida. Proibição de cigarro eletrônico No geral, os dispositivos têm um funcionamento bem simples, seus componentes principais são a bateria, o recipiente e o e-liquid. A bateria é responsável por aquecer a mistura de água, aromatizante alimentar, nicotina, propilenoglicol e glicerina vegetal, produzindo a fumaça, ou nesse caso, vapor, que é então tragado pelo usuário. Por apresentar baixo risco à saúde, os dispositivos são bastante úteis para pessoas que querem largar o vício do cigarro convencional. Entretanto, complicações cardiovasculares e pulmonares estão associadas ao uso do dispositivo com mais de 60 mortes já comprovadas nos Estados Unidos. Outra preocupação expressada no relatório tem a ver com a quantidade de crianças e adolescentes que estão sendo iniciados ao tabagismo devido ao uso dos DEFs. No fim, a equipe julgou que os pontos negativos dos aparelhos pesam mais que os pontos positivos. "Se mostrou tecnicamente inadequado o desenho de um cenário no qual houvesse a permissão da comercialização destes produtos no país, devido a todos os riscos à saúde, tanto individuais quanto populacionais, comprovadamente causados pelos DEF e à ausência da comprovação de benefícios que justificassem a sua utilização", aponta o relatório, enquanto classifica a possibilidade de permissão da fabricação, importação e comercialização dos DEF, por meio da revogação da RDC de 2009, como algo "tecnicamente inviável e potencialmente lesiva à saúde pública" e que não deve ser considerado “para as próximas fases do processo de AIR". Os DEFS são seguros? Segundo o documento, nem as próprias fabricantes dos produtos conseguem comprovar o quão seguro esses dispositivos são, nem a longo, nem a curto prazo, análise que também não pode ser feita pelos órgãos de controle do país devido à infinidade de modelos e marcas tanto dos DEFs quanto do e-liquid. Para piorar a situação, a utilização de tais produtos por crianças tem se tornado uma preocupação em vários lugares do mundo, mesmo em lugares onde os aparelhos são permitidos. Nos Estados Unidos, a situação escalou de tal maneira que a utilização dos dispositivos nas escolas foi considerada uma epidemia. E o Brasil não está a salvo desse quadro: cerca de 17% dos estudantes de 13 a 17 anos já experimentaram algum produto do tipo - o que, segundo estudos, representa um aumento real nas chances de que esses indivíduos passem a utilizar um cigarro convencional em algum ponto da sua vida. O grupo ainda alerta sobre a necessidade de uma política educacional voltada para o tema, já que apenas a proibição dos DEFs pode aumentar ainda mais o número de usuários.

Liberação do cigarro eletrônico no Brasil é “tecnicamente inviável”

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