A Uber foi multada por violar o CDC (Código de Defesa do Consumidor) no valor de R$ 3 mil reais. Segundo as reclamações, a plataforma violou artigos do CDC por permitir que motoristas cancelassem corridas sem motivos justos, fato confirmado nas análises feitas pelo Procon.
Imagem: Paul Hanaoka | Unsplash
A multa foi aplicada pela Prefeitura de Florianópolis, através do Procon Municipal, e teve como justificativa o cancelamento de viagens solicitadas. Agora, a empresa terá dez dias para apresentar algum recurso.
Os cancelamentos aumentaram bastante nas capitais brasileiras diante da escalada do preço dos combustíveis. Alguns motoristas passaram a “escolher” as corridas mais rentáveis, deixando outros passageiros “na mão”.
Uber foi multada por violar o CDC, mas já havia sido notificada no ano passado
A direção do Procon acusa a empresa de ser reincidente em denúncias. O app, inclusive, também foi notificado no ano passado por problemas semelhantes.
“Já havíamos notificado a Uber em 2021, e pedimos esclarecimentos por conta das condutas realizadas que lesam diretamente o consumidor. No entanto, as práticas são repetitivas e as solicitações realizadas pelo Procon não foram atendidas”, explica Alexandre Farias Luz, diretor do Procon.
Eradio Manoel Gonçalves, o secretário Municipal de Defesa do Cidadão de Florianópolis, também comentou sobre o caso. Segundo ele, tais práticas são lesões diretas aos consumidores dos serviços da empresa, que já utilizam o aplicativo para se deslocar de maneira prática, rápida e segura.
“Não podemos deixar o consumidor ser lesado e estamos cobrando de maneira dura providências da empresa”, afirmou.
Uber se pronuncia e diz que vai recorrer
A Uber já se pronunciou e disse que recorrerá assim que notificada. Segundo a empresa, os motoristas que trabalham na plataforma são independentes, podendo cancelar corridas quando julgarem necessário.
“Cancelamentos excessivos ou para fins de fraude, porém, representam abuso do recurso e configuram mau uso da plataforma, pois atrapalham o seu funcionamento e prejudicam intencionalmente a experiência dos demais usuários e motoristas”, disse a empresa se referindo às suas normas para parceiros.
A empresa diz revisar constantemente os cancelamentos de viagens a fim de verificar se estão ou não havendo violações do serviço, banindo as contas envolvidas em casos comprovados.
“O abuso no cancelamento de viagens não tem nada a ver com a liberdade do motorista parceiro de recusar solicitações. Na Uber, o motorista é totalmente livre para decidir quais solicitações de viagem aceitar e quais recusar“, reitera a Uber.
Denúncias e reclamações podem ser feitas diretamente pelo site do Procon, ou, se preferir, através do email (fiscalizacao.procon@pmf.sc.gov.br) / telefone (48 3131–5320).
E você, na sua opinião a Uber tem que se responsabilizar pelos atos dos seus parceiros motoristas?
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