As operadoras Vivo, Tim e Oi rebateram o Ministério Público Federal (MPF) após posição contra a compra da Oi móvel pelas companhias. A transação vem sendo motivo de diversas disputas judiciais antes da compra ser legalmente realizada.
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Os procuradores notificaram o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) alegando que as três empresas criaram um consórcio durante a venda. Eles tentam impedir a venda da operadora de celular.
Oi, Claro, TIM e Vivo / Foto: Fusões e Aquisições
MPF também analisa se os remédios propostos para amenizar os efeitos colaterais na concentração de mercado são “tênues, antigos e ineficazes para afastar os riscos concorrenciais”.
As empresas emitiram notas individuais, onde se defendem da acusação e falam sobre a ação de compra da Oi Móvel, confira:
TIM
A TIM publicou um comunicado onde defende que não houve a criação de um consórcio, ao contrário da alegação do MPF:
“A TIM informa que a operação de venda da Oi Móvel da forma como foi desenhada preserva todo o ecossistema de telecomunicações brasileiro.
Nesse processo da compra, nunca existiu nenhum consórcio, mas três operações distintas de ativos colocados à venda em função de uma recuperação judicial acompanhada por todas as autoridades competentes, inclusive o MP estadual “.
Vivo
Assim como a TIM, a empresa também afirma que não houve consórcio, com todo processo de compra da Oi Móvel estando dentro dos procedimentos legais. Trechos da nota:
“A proposta de compra foi realizada em leilão público no âmbito da recuperação judicial da operadora e, portanto, fiscalizado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro e pelo Judiciário.
Ao contrário do que afirma o procurador, a oferta foi feita conjuntamente pelas três companhias, mas não na forma de um consórcio, e resultará em três aquisições absolutamente independentes pelas compradoras, que continuam e continuarão a competir vigorosamente no mercado”.
A Claro não emitiu nenhuma nota a respeito da manifestação do Ministério Público Federal.
Oi também está em alerta
Se o negócio, que gira em torno de R$ 16,5 bilhões, não for concretizado, a Oi corre um sério risco de declarar falência. A operadora alega que o parecer do Ministério Público Federal não levou em conta o processo de recuperação judicial (além do leilão do 5G e a formação de uma enorme empresa brasileira de redes neutras).
A Oi emitiu um comunicado, confira alguns trechos:
“O memorial apresentado pelo representante do Ministério Público Federal junto ao CADE não considera a importância da operação para a recuperação econômica do Grupo Oi, que também tem um aspecto pró-competitivo, ao viabilizar a criação de uma das maiores empresas de rede neutra do país, que ofertará capacidade a todas as operadoras, contribuindo para ampliar a competitividade no mercado.
Também não considera um conjunto de elementos que demonstram que a operação reforça a competição entre as três operadoras móveis nacionais e, ao mesmo pace, mantém espaço para entrada e expansão de outros operadores de SMP (p.ex. Brisanet, Algar, Sercomtel, todas vitoriosas no leilão de 5G)“.
(…)
“A Oi lembra ainda que o processo competitivo judicial de venda dos ativos foi aprovado pelos acionistas da companhia reunidos em assembleia e vem sendo conduzido com overall transparência dentro da lei, com acompanhamento e aprovação do Juízo da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro. Não houve questionamentos à homologação por parte de qualquer participante do processo competitivo, ou de acionistas”.
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