A Apple parece estar em constante atrito com a justiça brasileira e sempre pelo mesmo motivo. Após ser penalizada no mês passado por vender iPhones sem carregador no Brasil, a empresa recebeu uma multa, no valor de R$ 100 milhões, e ainda vai ter que entregar os carregadores para os clientes prejudicados.
Mais uma multa: Apple foi condenada a pagar R$100 milhões por vender iPhones sem carregador – Imagem: Brandon Romanchuk on Unsplash
Apple recebe mais uma multa por vender iPhones sem carregador
A decisão foi anunciada na última quinta-feira, dia 13 de outubro, quando o juiz Caramuru Afonso Francisco, da 18ª Vara Cível, publicou a decisão. Durante o processo foi constatado que a venda dos aparelhos sem carregador, com a desculpa de reduzir o lixo eletrônico, não passa de uma “nítida prática abusiva”, caracterizada ainda como “evidente má-fé”.
Tudo começou com uma ação da ABMCC (Associação Brasileira dos Mutuários, Consumidores e Contribuintes) que acusou a Apple de praticar a “venda casada às avessas”.
É importante lembrar que a venda casada, quando o fornecedor de um produto vende algo que só funciona com a compra de um segundo produto, é proibida no Brasil.
“Ao se invocar a defesa do meio-ambiente para tal medida, demonstra a requerida evidente má-fé, a ensejar quase que uma propaganda enganosa, o que se revela, também, uma prática abusiva, visto que até incentiva e estimula o consumidor a concordar com a lesão de que está a sofrer com a cessação do fornecimento dos carregadores e adaptadores”, diz o juiz.
Além da multa de R$ 100 milhões, a Apple ainda foi condenada a ressarcir os consumidores que adquiriram iPhones a partir de 13 de outubro de 2020, que deverão receber carregadores para os dispositivos. Além disso, todos os produtos da empresa agora tem que ser comercializados junto do carregador.
Apple recorre e consegue liminar
Insatisfeita com a decisão, a empresa decidiu então recorrer e teve seu pedido de liminar parcialmente aprovado nesta sexta-feira, dia 14 de outubro (apenas um dia após a decisão do juiz Caramuru), por Liviane Kelly, a juíza federal substituta da 20ª Vara/SJDF.
O objetivo da liminar é impedir que a Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) realize processos administrativos, podendo até fazer busca e apreensão de aparelhos sem carregador em revendedores da marca.
Problema recorrente
Essa não é a primeira vez que a Apple se encrenca com a justiça brasileira devido aos carregadores, aliás, a falta deles.
As vendas dos iPhones já haviam sido suspensas em setembro, quando o Ministério da Justiça alegou que a empresa estava prejudicando os consumidores com suas práticas. Na ocasião, a Apple também recebeu uma multa de R$ 12 milhões.
É no mínimo estranho que a empresa persista na venda dos produtos sem o acessório, apesar da não aprovação pelos órgãos reguladores do país, e mesmo entendendo que a desculpa de ser tudo em prol do meio ambiente nunca funcionou muito bem.
Vale notar também que já existe outra discussão com a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), querendo seguir os passos da União Europeia ao padronizar o USB-C como porta de carregamento para todos os smartphones. Atualmente, a Apple lança seus produtos com sua porta proprietária, o Lightning.
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