A Procuradoria Regional Eleitoral está investigando o envio de mensagens em massa pelo WhatsApp para números de celular do Paraná, que tem usado o aplicativo como forma de disseminar favorecimento para o pré-candidato César Silvestre Filho (PSDB).
WhatsApp ganhará versão premium? Descubra quem poderá pagar pelo serviço. (Imagem: Flickr)
As informações foram divulgadas na última terça-feira (17) e, segundo o Ministério Público, o caso será averiguado para que as medidas cabíveis sejam tomadas. A assessoria de imprensa do político informou que não é responsável pelo envio das mensagens.
Duas contas do WhatsApp foram banidas depois que a denúncia da divulgação das informações foi realizada. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral, a prática de envio de mensagens em massa com cunho político é considerada ilegal quando é feita sem o consentimento do destinatário, prejudicando os termos da plataforma.
“Em breve, também será possível denunciar tais contas suspeitas por disparos em massa diretamente na plataforma de denúncias desenvolvida em parceria entre WhatsApp e TSE, conforme recente anúncio com a Justiça Eleitoral”, afirmou em nota.
A plataforma não informou quantos usuários receberam o conteúdo das contas banidas e o WhatsApp comunicou que quando a ação é feita, os usuários podem fazer a denúncia.
Resolução de 2021 do TSE proíbe o disparo em massa no WhatsApp
A resolução do TSE não permite o envio de mensagens de texto por meio de aplicativos como WhatsApp e Telegram, sem consentimento prévio do destinatário, sendo considerado abuso de poder econômico e propaganda irregular.
A prática, quando denunciada, pode resultar na impugnação do registro da candidatura e na inelegibilidade – além do autor responsável pela disseminação do conteúdo poder ser multado em até R$ 30 mil.
Em outubro deste ano, ocorrem as eleições do Brasil para eleger um novo presidente da república e vice, além dos cargos do Congresso Nacional como governadores, senadores e deputados.
Geralmente conteúdo de fake news em períodos eleitoras são feitos por disparos de robôs ou por perfis falsos, o que demanda uma investigação mais aprofundada e especializada no âmbito digital.
Geralmente as punições existentes para essa prática incluem a caída da conta que espalha a mensagem, retirada da informação na internet e as multas.
“A Justiça Eleitoral pode determinar que os aplicativos (de redes sociais e mensagens instantâneas) forneçam os dados do titular daquelas contas que foram atreladas a algum disparo em massa. A Justiça já vinha fazendo isso quando observava comportamentos inautênticos, como aqueles disparos em velocidade sobre humana. Se ainda assim não for possível chegar à autoria real, pode encaminhar o processo para a Polícia Federal instaurar inquérito para aprofundar a identificação da autoria dessa conduta criminosa”, explica o advogado e doutor em direito pela Universidade de São Paulo (USP), André Xerez.
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